Sempre que o seu nome ou o nome da sua empresa é utilizado é como se você estivesse ali, participando, concordando com o que está sendo proposto.

E quando se trata de ser o destinatário de uma nota fiscal eletrônica (NF-e) não é diferente. NF-e é Importante se manifestar a respeito!

Desde 2012 a Fazenda vem obrigando de forma progressiva a “manifestação do destinatário” em relação as notas fiscais eletrônicas emitidas contra ele.

Ou seja, você deve (ou pode, para as empresas que ainda não são obrigadas) expressar o seu conhecimento (se você concorda e reconhece) ou não da operação que envolveu o CNPJ da sua empresa.

Você pode manifestar uma das seguintes situações:

1. Ciência da Emissão

A "Ciência da Emissão" é o primeiro passo no processo de manifestação do destinatário. Ela indica que a empresa destinatária tomou conhecimento da emissão da NF-e em seu nome. No entanto, a ciência da emissão não implica confirmação de que a mercadoria foi recebida ou que a operação foi concluída. Esse status serve para que o destinatário tenha acesso às informações da nota e possa monitorar sua entrega.

2. Confirmação da Operação

A "Confirmação da Operação" é o ato de o destinatário afirmar que a mercadoria foi efetivamente recebida e que a operação está correta. Com essa manifestação, a empresa confirma o recebimento da mercadoria nas condições estabelecidas na NF-e, como quantidade e tipo de produtos. Esse é um passo fundamental para garantir a validade e a conformidade fiscal da transação.

3. Registro de Operação não Realizada

Quando a mercadoria descrita na NF-e não foi entregue ou a operação não foi concluída por algum motivo, o destinatário pode registrar a "Operação não Realizada". Esse status é essencial para evitar problemas fiscais, uma vez que documenta que a transação não ocorreu como previsto, protegendo a empresa de eventuais responsabilidades ou fraudes.

4. Desconhecimento da Operação

O "Desconhecimento da Operação" é uma manifestação utilizada quando o destinatário não reconhece a emissão da NF-e. Isso pode acontecer em casos de fraude, emissão indevida, ou erro no cadastro da empresa. Ao registrar essa manifestação, o destinatário está declarando que não tem envolvimento com a operação, isentando-se de qualquer responsabilidade fiscal ou legal relacionada àquela nota.

O ponto importante aqui é ter pleno conhecimento do uso do seu CNPJ como destinatário em qualquer operação de emissão de NF-e.

O uso de uma ferramenta adequada que proporcione a você uma visão clara do uso do seu CNPJ é fundamental.

Veja que este é um controle importante, pois você verá quais NF-e foram emitidas contra a sua empresa e poderá confirmar aquelas operações que realmente ocorreram e principalmente, indicar aquelas que não foram concluídas ou que em uma situação mais grave, representam o uso indevido do seu CNPJ.

Se a sua empresa ainda não utiliza esta importante ferramenta, entre em contato com o nosso departamento comercial.

Tenha uma maior tranquilidade tendo total consciência das operações de emissão de NF-e que envolveram o CNPJ da sua empresa.

Todas as recomendações deste artigo fazem parte do nosso processo de implantação e estão muito bem integrados aos recursos presentes em nosso sistema de gestão empresarial.

Você ficará satisfeito com estas e com muitas outras funcionalidades presentes nos nossos sistemas.

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